Justiça quer por fim à superlotação nas penitenciárias I e II de Serra Azul
Decisão determina que Estado pode ser multado em até R$ 33 milhões por problemas
10/09/2013 - 23:25
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O promotor Wanderley Trindade Júnior, autor da ação (Foto: Weber Sian / A Cidade)
A Justiça determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária
(SAP) acabe com a superlotação nas penitenciárias I e II de Serra
Azul sob ameaça de receber uma multa bem pesada, que hoje seria
de R$ 33 milhões.
(SAP) acabe com a superlotação nas penitenciárias I e II de Serra
Azul sob ameaça de receber uma multa bem pesada, que hoje seria
de R$ 33 milhões.
A decisão é do juiz Luiz Claudio Sartorelli, de Cravinhos, que ainda
dá prazo de até um ano para que os serviços médicos adequados
no local sejam contratados - em junho do ano passado o A Cidade
mostrou a falta de médico nas unidades.
dá prazo de até um ano para que os serviços médicos adequados
no local sejam contratados - em junho do ano passado o A Cidade
mostrou a falta de médico nas unidades.
Se isso não ocorrer, o Estado pagará 1.000 UFESPs (R$ 19.370,00)
diariamente por preso que entrar na unidade com a capacidade
excedida e o mesmo valor por preso mantido acima da capacidade.
Também tem multa igual caso não haja contratação de funcionários.
diariamente por preso que entrar na unidade com a capacidade
excedida e o mesmo valor por preso mantido acima da capacidade.
Também tem multa igual caso não haja contratação de funcionários.
Hoje, as duas penitenciárias abrigam 3.249 presos, 1.713 acima
da capacidade, o que resultaria na multa de R$ 33 milhões por dia.
“Esta decisão é pioneira porque a sentença condena o Estado a
contratar servidores, proíbe a superlotação e ainda fixa data para
redução do número de presos”, diz o promotor Wanderley Baptista
da Trindade Júnior, autor da ação civil pública. Segundo a sentença
, há superlotação nos presídios. O juiz aponta que isso afronta a
segurança pública, pois é condição propicia à ocorrência de
rebeliões.
da capacidade, o que resultaria na multa de R$ 33 milhões por dia.
“Esta decisão é pioneira porque a sentença condena o Estado a
contratar servidores, proíbe a superlotação e ainda fixa data para
redução do número de presos”, diz o promotor Wanderley Baptista
da Trindade Júnior, autor da ação civil pública. Segundo a sentença
, há superlotação nos presídios. O juiz aponta que isso afronta a
segurança pública, pois é condição propicia à ocorrência de
rebeliões.
Recurso apresentado
A Procuradoria do Estado já entrou com recurso. Uma das
alegações é que a sentença pode servir de “notório potencial
efeito multiplicador” de eventual acolhimento do pleito contido na
ação, haja vista que este precedente poderá servir como precursor
de idênticas iniciativas em outras localidades, o que colocará
por terra todo o planejamento do Estado correndo o risco de
instalar-se a “completa desorganização na área de
administração penitenciária.
alegações é que a sentença pode servir de “notório potencial
efeito multiplicador” de eventual acolhimento do pleito contido na
ação, haja vista que este precedente poderá servir como precursor
de idênticas iniciativas em outras localidades, o que colocará
por terra todo o planejamento do Estado correndo o risco de
instalar-se a “completa desorganização na área de
administração penitenciária.
Estado prevê melhorias
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de
Administração Penitenciária (SAP), está em andamento o
Plano de Expansão de Vagas Prisionais com a construção
de 49 unidades, com geração de 39 mil vagas. Na região, foi
inaugurado o Centro de Detenção Provisória de Pontal e, nos
próximos dias, será aberto o Centro de Progressão Penitenciária
de Jardinópolis, com 1.048 vagas para o regime semiaberto.
Administração Penitenciária (SAP), está em andamento o
Plano de Expansão de Vagas Prisionais com a construção
de 49 unidades, com geração de 39 mil vagas. Na região, foi
inaugurado o Centro de Detenção Provisória de Pontal e, nos
próximos dias, será aberto o Centro de Progressão Penitenciária
de Jardinópolis, com 1.048 vagas para o regime semiaberto.
A nota diz ainda, que desde 2012 está sendo efetivada a
Deliberação Comissão Intergestores Bipartite 62/2012,
através da qual os municípios poderão, por adesão, assumir
as ações da Atenção Básica nos ambulatórios médicos das
unidades prisionais.
Deliberação Comissão Intergestores Bipartite 62/2012,
através da qual os municípios poderão, por adesão, assumir
as ações da Atenção Básica nos ambulatórios médicos das
unidades prisionais.
Justiça vê saúde precária nas unidades
De acordo com a sentença, a ação demonstra através de
testemunhas e ofícios enviados pela direção dos presídios
que os serviços médicos são realizados precariamente em
Ribeirão Preto e Serrana sem o mínimo de segurança
para os servidores, detentos e comunidade.
testemunhas e ofícios enviados pela direção dos presídios
que os serviços médicos são realizados precariamente em
Ribeirão Preto e Serrana sem o mínimo de segurança
para os servidores, detentos e comunidade.
Os autos também provam que os atendimentos médicos
aos presos que deveriam ser realizados pelas próprias
unidades prisionais estão sendo feitos de forma irregular
por falta de profissionais e de locais apropriados nos presídios.
aos presos que deveriam ser realizados pelas próprias
unidades prisionais estão sendo feitos de forma irregular
por falta de profissionais e de locais apropriados nos presídios.
“Quem banca a saúde dos presos são os municípios. O
Estado acaba sangrando os recursos das cidades sem
dar contrapartida, o que cria o caos nos municípios.
Estamos assistindo ao abandono completo do estado
frente ao sistema penitenciário”, diz o promotor Wanderley Trindade.
Estado acaba sangrando os recursos das cidades sem
dar contrapartida, o que cria o caos nos municípios.
Estamos assistindo ao abandono completo do estado
frente ao sistema penitenciário”, diz o promotor Wanderley Trindade.
Fonte: Jornal A Cidade (Ribeirão Preto)
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