Justiça condena Estado de SP a indenizar homem preso indevidamente por nove meses

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DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 30 mil a Leandro da Silva, que ficou preso por nove meses por crimes que não cometeu.

Silva foi preso em setembro de 2008 por não pagar pensão alimentar. Entretanto, chegou a um acordo para saldar a dívida e recebeu um alvará de soltura.

Mas o alvará não foi cumprido, porque Silva teria uma série de processos criminais e mandados de prisão expedidos contra ele.

Após nove meses, conseguiu provar que outro homem vinha usando o seu nome e que as suas impressões digitais não eram as mesmas registradas por ele em outros documentos.

Na decisão, o juiz Emílio Migliano Neto entendeu que houve negligência das autoridades ao deixar de consultar o banco de dados para certificar-se das informações na carteira de identidade exibida.

"A rigor, é absolutamente necessário, além de conferir a grafia do nome do preso, data de nascimento e filiação, efetuar pesquisa sobre o documento de identidade exibido, para privá-lo da liberdade", escreveu o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Depois que foi solto, em 2010, Silva pediu uma indenização de 500 salários mínimos, ou R$ 255 mil, mas a Fazenda estadual recorreu, argumentando que, quando o diretor da penitenciária soube que outra pessoa estaria se passando por ele, determinou a averiguação imediata de sua identidade.

Silva receberá R$ 30 mil por dano extrapatrimonial, mas ainda cabe recurso.

RIO

Em agosto, o Estado do Rio foi condenado a pagar R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, depois, foi absolvido da acusação.

Segundo o Tribunal de Justiça, Valdimir Sobrosa respondia por homicídio e por integrar um grupo de homicídio.

No pedido de indenização, Valdimir alegou que foi privado de acompanhar o crescimento do filho e teve de enfrentar diversas rebeliões. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão.