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sábado, 13 de dezembro de 2014

Artigo: Oito anos pela ampliação dos direitos sociais

Artigo: Oito anos pela ampliação dos direitos sociais

Oito anos de organização e mobilização pela ampliação dos direitos sociais

Nos últimos 12 anos, com o PT no Governo Federal, o País melhorou significativamente a renda dos mais pobres e registrou avanços importantes na educação, na saúde, no saneamento básico e na economia. Daqui de São Paulo, da trincheira chamada Assembleia Legislativa, fizemos nossa parte, organizando e mobilizando as comunidades do Interior para que o desenvolvimento do Brasil chegasse, também, às pequenas e médias cidades do Estado. 

Após oito anos no Parlamento Paulista, discutindo a ampliação dos direitos sociais por meio de bandeiras como saneamento para todos, compensação às cidades que abrigam presídios, redução das tarifas de pedágios, apoio ao terceiro setor e à agricultura familiar e defesa dos direitos da mulher, temos um novo desafio, agora, na Câmara dos deputados, em Brasília.

A nova trincheira, o Parlamento Federal, conquistada nas urnas no último dia 5 de outubro, vai nos possibilitar a discussão e o aprimoramento de temas como a defesa dos direitos das mulheres e os esforços pelo fim da violência doméstica, por meio da Lei Maria da Penha; a aplicação dos estatutos da Igualdade Racial, do Idoso, da Juventude, da Criança e do Adolescente, entre outros.

É possível discutir e aprovar políticas que regulamentem a questão dos pedágios, do saneamento e dos presídios. A riqueza do nosso Estado precisa ser dividida com todas as cidades e seu povo.

Com os esforços de ampliar os direitos sociais, o mandato vai dar atenção especial à Educação, cujas discussões estão em andamento com a execução do Plano Nacional da Educação. A expectativa é de que o PNE revolucione a Educação brasileira com advento do Pre-Sal, cujos investimentos vão chegar a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024. A revolução educacional será completa com a participação ativa da sociedade civil nesse processo. Isso é possível graças à inversão de prioridades adotada pelo Governo Federal, que, a partir de 2002, aliou crescimento econômico com inclusão social e cuja mola propulsora para a Educação foi a descoberta das camadas de petróleo, o que possibilitou a aprovação da Lei dos Royalties, que destina 75% dos recursos para a Educação e 25% para a Saúde.

No papel de deputada estadual, em oito anos, nosso trabalho chegou a mais de 200 cidades do Interior do Estado. Nosso desafio nos próximos anos é aproximar a Capital Federal das cidades do Interior do Brasil, onde as pessoas vivem e sentem a sua falta. Isso tem que acontecer e esta é nossa missão. Os avanços precisam chegar a outros indicadores com a implantação de políticas públicas que assegurem serviços de qualidade.

É preciso maior participação da sociedade civil na definição das políticas públicas. Somente assim vamos garantir que os direitos humanos seja assegurados a todos os segmentos da população.

Um exemplo dessa luta é a proposta do mandato que, em 2008, por meio de uma moção aprovada na Assembleia, solicitou alteração na Lei Federal nº 6015/73, mais especificamente nos artigos 59 e 60, com o objetivo de garantir o direito da mulher registrar o nascimento do(a) filho(a) em igualdade de condições com o pai, sem a exigência de que ele esteja presente no ato do registro. A iniciativa virou projeto de lei e tramita atualmente no Senado Federal. 

Somente no Estado de São Paulo, de 5% a 7% das crianças e jovens em idade escolar têm apenas o nome da mãe em seu registro de nascimento, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Uma situação de explícito desrespeito ao direito humano que a criança tem assegurado na Constituição Federal e também no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Outra luta do mandato, cujas discussões e reflexos saíram da Assembleia, foram para a sociedade e se estenderam em todo o Brasil, é o projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a implantação da vacina contra o vírus HPV (causador do câncer de colo de útero) na rede pública do Estado de São Paulo. A medida atenderia mulheres de nove a 26 anos de idade.

Paralelo a isso, o Governo Federal, numa demonstração de grande sensibilidade social, colocou, em 2014, a vacina no calendário nacional de vacinação para meninas de 11 a 13 anos. Um avanço em defesa dos direitos da mulher.

Nossa luta é pela ampliação dos direitos sociais. É possível fazer valer e colocar em prática as leis que defendem a sociedade, como a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres, mas encontra dificuldades na sua aplicação. É possível colocar em prática o papel do Estado na aplicação dos estatutos da Criança e do Adolescente e também do idoso. 

É possível fortalecer as organizações sociais que ocupam espaço na sociedade. Somente assim poderemos assegurar às pessoas a condição de protagonistas dos direitos e da capacidade de melhorar suas condições de vida.

Os desafios são muitos. Mas a luta é necessária para que todas as pessoas possam usufruir de mais saúde, educação, moradia, transporte, Justiça, segurança pública e saneamento adequados. Esse enfrentamento exige a participação da sociedade em geral, incluindo o Governo Federal, dos Estados e dos Municípios. O mandato vai trabalhar para que isso aconteça.

*Ana Perugini é deputada estadual pelo PT-SP e deputada federal eleita
Artigo: Oito anos pela ampliação dos direitos sociais
http://www.ptalesp.org.br/artigo/?acao=ver&id=1637
Site da Bancada dos Deputados do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo
PTALESP.ORG.BR

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