Comissão de Administração Pública aprova publicação de diárias utilizadas por agentes
A Lei é excelente veremos se vai funcionar, existe muitas lendas na Sap , nós os Asps do fundão , só requisitamos a diária no retorno, já os amigos do rei saem com ela no bolso , vamos acompanhar e fiscalizar para que seja cumprida!
Comissão de Administração Pública aprova publicação de diárias utilizadas por agentes
Da Redação: Caroline Leonardo Fotos: Roberto Navarro
Edson Ferrarini (esq) na presidência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia
Nesta terça-feira, 9/12, a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Edson Ferrarini (PTB), aprovou os pareceres dados a quatro Projetos de Lei. Destaque para o PL 701/2013, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), que dispõe sobre a publicação mensal, no Diário Oficial e outros meios eletrônicos, da relação das diárias utilizadas pelos agentes públicos foi aprovado. A publicação deverá conter o nome do agente público, cargo, função, emprego, itinerário, data, valor e justificativa.
A própria Lei de Acesso à Informação já dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, devendo constar, no mínimo, o registro das despesas.
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