Assuntos relativos à carreira dos agentes penitenciários foram pauta do 3º Congresso da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

Congresso da Fenaspen define lutas sindicais para 2015
Assuntos relativos à carreira dos agentes penitenciários foram pauta do 3º Congresso da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).
http://www.sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=162
Sindicatos de vários estados do país estiveram reunidos nos últimos dias 14 e 15 em Brasília a fim de rever o estatuto e a diretoria da Fesnaspen e discutir antigos e novos projetos referentes aos servidores que nortearão as lutas no ano de 2015. Minas Gerais esteve representada pelo SINDASP-MG na figura do presidente Adeilton Rocha de Souza e do diretor executivo Carlos Nogueira.

O primeiro dia do evento foi dedicado à reforma do estatuto da Federação de acordo com as propostas levantadas pela diretoria executiva. Já no segundo dia, na parte da manhã, deu-se continuidade às mudanças da Fenaspen com questões relativas à sua composição administrativa como o preenchimento dos cargos vagos e a criação de novas diretorias. A votação para a ocupação das novas cadeiras foi realizada em seguida. Minas Gerais passou a ter dois representantes na Fenaspen com a eleição de Carlos Nogueira como Diretor de Saúde do Servidor.


Já a terceira e última parte do encontro foi definido o plano de ações para este ano. Primeiro foram levantadas as lutas pela aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 308 (referente à criação da Polícia Penal) que foi a Diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) em 2009 e ainda encontra-se em tramitação no congresso.

Além deste, outras questões colocadas em pauta para acompanhamento e debate no Congresso foram a aprovação dos projetos referentes à aposentadoria especial e adicional noturno, a reforma da LEP (Lei de Execução Penal), que já se encontra em andamento no Senado, e a continuidade dos estudos e atividades do Grupo de Trabalho (GT) dedicado à regulamentação profissional dos Agentes de Segurança Penal.

Já as lutas no contexto da sociedade civil se darão por meio da participação da Fenaspen e dos Sindicatos filiados na 2ª Conferência Nacional e nas Conferencias Estaduais, onde são estabelecidos os delegados e os termos que serão levados ao evento nacional.



O presidente do SINDASP-MG e membro da diretoria da Fenaspen, Adeilton Rocha, destacou a relevância do trabalho conjunto para a conquista da regulamentação da função do Agente Penitenciário em âmbito nacional: “a realização deste congresso é de grande importância em nível de nação, uma forma de firmarmos um pacto de união para conseguirmos a valorização, reconhecimento e profissionalização da atividade do agente em nível nacional”. Adeiton completa ainda: “não queremos que a profissão seja apenas conhecida na prática, mas sim que seja reconhecida e regulamentada, levando para a ordem jurídica”.

Durante o encontro, também ficou acertada a criação de GTs entre os Sindicatos filiados que ficarão responsáveis por cada tema debatido em congresso. A primeira reunião para início dos trabalhos dos GTs está agendada para os dias 24 a 25 de fevereiro, em Brasília.