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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Abaixo-assinado pela aprovação da Policia Penal - PEC nº 308/04

Abaixo-assinado pela aprovação da Policia Penal - PEC nº 308/04

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Para: Presidência da República Federativa do Brasil; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Ministério da Justiça

Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, considerando que tramita no Congresso Nacional, desde 2004, a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penais federal e estaduais. Considerando que, após aprovação em todas as comissões, tal proposta aguarda VOTAÇÃO. Considerando que a aprovação desta norma, além de ser uma mudança de paradigma na lida prisional, trará reflexos positivos à sociedade, aos profissionais penitenciários e aos próprios encarcerados, REQUEREMOS, sua imediata aprovação, por ser medida de relevância imprescindível à segurança pública do país.

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