A SAP (Secretaria da AdministraçãoPenitenciária) prometeu à Justiça responder até o fim de janeiro sobre a ação movida por Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e Ministério Público exigindo a remoção imediata de 557 detentos já condenados nos tribunais e que continuam cumprindo pena no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André.
A primeira audiência entre as partes, que contou também com integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, aconteceu ontem na 2ª Vara da Fazenda Pública do fórum andreense.
Representantes da SAP alegaram que irão dar seu parecer sobre a transferência desses detentos após avaliar a capacidade dos presídios para recebê-los.
É a primeira vez no Brasil que três órgãos se unem em uma mesma ação para tratar de assuntos carcerários. O motivo é a superlotação da unidade andreense, considerada a mais cheia do Estado. Atualmente são 1.869 presos em espaço onde cabem somente 512.
“É uma lotação desigual. Queremos apenas igualar as condições”, alegou Marcelo Carneiro Novaes, coordenador no Grande ABC das questões da execução criminal da Defensoria Pública.
Segundo dados da entidade, a média de outros presídios no Estado é de até três detentos por vaga, enquanto em Santo André, a média é de quatro. “É um CDP inteiro que deveria estar em presídio apropriado”, disse Novaes.
“Temos gente que está há mais de cinco anos esperando remoção. Simplesmente não sabemos os critérios utilizados pela SAP”, explicou o defensor público.
Segundo informou o TJ (Tribunal de Justiça), caso a SAP não cumpra o compromisso de dar o parecer até janeiro, todos os 557 detentos listados poderão ser transferidos mediante mandado judicial do juiz corregedor de presídios da cidade.
Novaes informou que a Defensoria vem mantendo os detentos informados sobre o andamento da ação por meio de cartilhas distribuídas a seus parentes.
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