Servidores penitenciários aprovam pauta da campanha salarial 2015
10/12/2014
Ato ecumênico repudiou assassinatos de trabalhadores neste ano; sindicato cobra CPI
Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo
http://cutsp.org.br/destaques/3368/servidores-penitenciarios-aprovam-pauta-da-campanha-salarial-2015
Trabalhadores do sistema prisional do estado de São Paulo aprovaram
nesta quarta-feira (10) a pauta da campanha salarial para 2015, que
reivindicará melhores condições de trabalho e de saúde, bem como a
reposição inflacionária deste ano e a valorização e indenização de 50%
no salário base dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e dos
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs).
A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Funcionários do Sistema
Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), filiado à CUT. Cerca de
40 unidades no interior, litoral e capital estiveram representadas. A
pauta salarial dos que atuam na área-meio, nos quais estão inseridos
técnicos de apoio, será finalizada em janeiro.
Aposentaria especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade
também foi aprovada, além da criação de uma lei orgânica da categoria para
estruturar a carreira de todos os trabalhadores do sistema prisional. Os
agentes querem, ainda, aumento no número de folgas de 11 para 16.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado
de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado, pontua o déficit de
88.564 nas unidades prisionais paulistas como um dos principais problemas.
“É preciso construir mais cadeias para resolver a questão da superlotação,
assim como contratar mais funcionários. Isso não acontece porque há uma
falta de vontade política do governo atual”.
Segundo a entidade, seria preciso construir no mínimo 114 unidades prisionais
para resolver o problema atual, com a contratação de 165 ASPs e 48 AEVPs,
isso sem contar os servidores da área meio. Considerando o salário bruto inicial dos
agentes e o valor médio da unidade, o sindicato calcula que o estado de São Paulo
tenha economizado pelo menos R$ 76 milhões.
Para o diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, todos
esses problemas colocam em jogo a vida dos agentes. “A superlotação interfere
na segurança, na disciplina, nas doenças ocupacionais e, ainda, gera um stress
nos dias de visita porque o número de familiares também cresce e os a
limentos e produtos de higiene que levam precisam entrar”.
Jabá pontua que esse assunto é caro ao governo paulista que, de acordo
com o dirigente, não respeita sequer a data base que deveria ocorrer em março.
Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor de Saúde do Sifuspesp, explica
que muitos trabalhadores tomam remédio controlado porque
adoeceram no ambiente de trabalho. “Depressão, obesidade,
ansiedade e problemas cardíacos são alguns dos problemas
decorrentes da profissão. E o governo Alckmin é um fora da
lei, porque não cumpre nem a lei que ele mesmo faz”, diz. Por causa
disso, um dos itens aprovado na pauta foi a dotação orçamentária
específica para a Lei da Saúde Mental.
O diretor de Comunicação do Sifuspesp, Adriano Rodrigues dos
Santos, acrescenta que outra questão a ser resolvida são os
desvios de função dentro das unidades. “Quando a SAP
[Secretaria de Administração Penitenciária] inaugura uma
unidade tem o quadro funcional mínimo. O CDP de Capela do
Alto, em Sorocaba, onde atuo, começou com menos 40 agentes e
alguns dos poucos que haviam foram colocados em trabalhos administrativos.
O problema é crônico e em todo o estado”.
Unidade na luta
De março a novembro morreram oito trabalhadores entre ASPs e AEVPs.
Os assassinatosocorreram no litoral, região metropolitana de São Paulo e
interior. Essas execuções motivaram o ato ecumênico realizado no final da tarde,
que reuniu parlamentar e entidades que atuam na área prisional. A cada nome
de agente morto citado, os trabalhadores respondiam: “presente!”.
O deputado estadual Carlos Giannazi, ressaltou que os assassinatos estão
sendo denunciados nas plenárias da Assembleia Legislativa de São Paulo
e explicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cobrada
pelo Sifuspesp, já conseguiu até o momento 28 assinaturas de parlamentares
do PT, PSOL, PCdoB e do PDT. “Falta apenas quatro assinaturas
para entrarmos com o pedido. Esperamos apoio de outras legendas,
por isso é preciso cobrar dos outros deputados porque esta luta é
suprapartidária”, afirmou.
Em assembleia, os trabalhadores deliberaram orientações para a
categoria frente a novas execuções de servidores, como a operação
48 horas em que o funcionamento das unidades prisionais será de
segurança máxima. Ainda, o uso de roupas e tarjas pretas em
sinal de luto e o comparecimento dos funcionários mais próximos
ao velório e sepultamento. “Exigimos também da SAP estrutura
e transporte quando ocorrer algum assassinato”, lembra Fábio Jabá.
O agente penitenciário e pastor Cícero Darisma Teles relatou que
sofreu neste ano um atentado, mas conseguiu sair sem ferimentos.
“O crime organizado não segue princípios, ele mata. Em resposta
a isso, devemos fortalecer a solidariedade entre nós agentes”.
Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária
destacou a solidariedade da igreja católica frente às mortes. “Devemos
debater com mais grupos da sociedade civil sobre essas questões. Temos
que alargar o debate e criar mais unidade. Cobramos que os agentes
incidam nos debates sobre políticas públicas em âmbito nacional”.
Segundo padre Valdir, o Judiciário é o responsável principal por manter
o sistema prisional na calamidade em que se encontra. “Há um
encarceramento em massa e o Brasil é o terceiro do mundo”.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, estão presos
715 mil pessoas no Brasil. “No mundo a média é de 150 presos
para cada 100 mil habitantes, aqui no Brasil é de 300 presos para cada
100 mil habitantes”, ressalta Valdir.
Padre Emerson Lima Andrade, coordenador da Pastoral Carcerária no
estado de São Paulo, afirmou que é preciso melhorar as condições de
trabalho dos agentes, o que resultará em melhorias aos presos.
“Somos contra a violência independente de onde ela venha e independente de
quem ela atinja”.
Confira a pauta salarial aprovada
1. Valorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs
2. Reposição inflacionária referente ao ano de 2014
3. Diária alimentação no valor de R$ 540,00
4. Diminuição de 01 nível no plano de carreira dos ASPs e AEVPs
5. Aposentadoria Especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade
6. Criação da Lei orgânica da categoria
7. Respeito à data base e que toda negociação seja retroativa à 1º de março
8. Dotação orçamentária específica para a Lei de Saúde mental
9. Pagamento de insalubridade grau máximo aos ASPs e AEVPs readaptados
10. Fim do teto indexador do tíquete alimentação
11. Aumento para 16 folgas ao ano
nesta quarta-feira (10) a pauta da campanha salarial para 2015, que
reivindicará melhores condições de trabalho e de saúde, bem como a
reposição inflacionária deste ano e a valorização e indenização de 50%
no salário base dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e dos
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs).
A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Funcionários do Sistema
Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), filiado à CUT. Cerca de
40 unidades no interior, litoral e capital estiveram representadas. A
pauta salarial dos que atuam na área-meio, nos quais estão inseridos
técnicos de apoio, será finalizada em janeiro.
Aposentaria especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade
também foi aprovada, além da criação de uma lei orgânica da categoria para
estruturar a carreira de todos os trabalhadores do sistema prisional. Os
agentes querem, ainda, aumento no número de folgas de 11 para 16.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado
de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado, pontua o déficit de
88.564 nas unidades prisionais paulistas como um dos principais problemas.
“É preciso construir mais cadeias para resolver a questão da superlotação,
assim como contratar mais funcionários. Isso não acontece porque há uma
falta de vontade política do governo atual”.
Segundo a entidade, seria preciso construir no mínimo 114 unidades prisionais
para resolver o problema atual, com a contratação de 165 ASPs e 48 AEVPs,
isso sem contar os servidores da área meio. Considerando o salário bruto inicial dos
agentes e o valor médio da unidade, o sindicato calcula que o estado de São Paulo
tenha economizado pelo menos R$ 76 milhões.
Para o diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, todos
esses problemas colocam em jogo a vida dos agentes. “A superlotação interfere
na segurança, na disciplina, nas doenças ocupacionais e, ainda, gera um stress
nos dias de visita porque o número de familiares também cresce e os a
limentos e produtos de higiene que levam precisam entrar”.
Jabá pontua que esse assunto é caro ao governo paulista que, de acordo
com o dirigente, não respeita sequer a data base que deveria ocorrer em março.
Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor de Saúde do Sifuspesp, explica
que muitos trabalhadores tomam remédio controlado porque
adoeceram no ambiente de trabalho. “Depressão, obesidade,
ansiedade e problemas cardíacos são alguns dos problemas
decorrentes da profissão. E o governo Alckmin é um fora da
lei, porque não cumpre nem a lei que ele mesmo faz”, diz. Por causa
disso, um dos itens aprovado na pauta foi a dotação orçamentária
específica para a Lei da Saúde Mental.
O diretor de Comunicação do Sifuspesp, Adriano Rodrigues dos
Santos, acrescenta que outra questão a ser resolvida são os
desvios de função dentro das unidades. “Quando a SAP
[Secretaria de Administração Penitenciária] inaugura uma
unidade tem o quadro funcional mínimo. O CDP de Capela do
Alto, em Sorocaba, onde atuo, começou com menos 40 agentes e
alguns dos poucos que haviam foram colocados em trabalhos administrativos.
O problema é crônico e em todo o estado”.
Unidade na luta
De março a novembro morreram oito trabalhadores entre ASPs e AEVPs.
Os assassinatosocorreram no litoral, região metropolitana de São Paulo e
interior. Essas execuções motivaram o ato ecumênico realizado no final da tarde,
que reuniu parlamentar e entidades que atuam na área prisional. A cada nome
de agente morto citado, os trabalhadores respondiam: “presente!”.
O deputado estadual Carlos Giannazi, ressaltou que os assassinatos estão
sendo denunciados nas plenárias da Assembleia Legislativa de São Paulo
e explicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cobrada
pelo Sifuspesp, já conseguiu até o momento 28 assinaturas de parlamentares
do PT, PSOL, PCdoB e do PDT. “Falta apenas quatro assinaturas
para entrarmos com o pedido. Esperamos apoio de outras legendas,
por isso é preciso cobrar dos outros deputados porque esta luta é
suprapartidária”, afirmou.
Em assembleia, os trabalhadores deliberaram orientações para a
categoria frente a novas execuções de servidores, como a operação
48 horas em que o funcionamento das unidades prisionais será de
segurança máxima. Ainda, o uso de roupas e tarjas pretas em
sinal de luto e o comparecimento dos funcionários mais próximos
ao velório e sepultamento. “Exigimos também da SAP estrutura
e transporte quando ocorrer algum assassinato”, lembra Fábio Jabá.
O agente penitenciário e pastor Cícero Darisma Teles relatou que
sofreu neste ano um atentado, mas conseguiu sair sem ferimentos.
“O crime organizado não segue princípios, ele mata. Em resposta
a isso, devemos fortalecer a solidariedade entre nós agentes”.
Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária
destacou a solidariedade da igreja católica frente às mortes. “Devemos
debater com mais grupos da sociedade civil sobre essas questões. Temos
que alargar o debate e criar mais unidade. Cobramos que os agentes
incidam nos debates sobre políticas públicas em âmbito nacional”.
Segundo padre Valdir, o Judiciário é o responsável principal por manter
o sistema prisional na calamidade em que se encontra. “Há um
encarceramento em massa e o Brasil é o terceiro do mundo”.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, estão presos
715 mil pessoas no Brasil. “No mundo a média é de 150 presos
para cada 100 mil habitantes, aqui no Brasil é de 300 presos para cada
100 mil habitantes”, ressalta Valdir.
Padre Emerson Lima Andrade, coordenador da Pastoral Carcerária no
estado de São Paulo, afirmou que é preciso melhorar as condições de
trabalho dos agentes, o que resultará em melhorias aos presos.
“Somos contra a violência independente de onde ela venha e independente de
quem ela atinja”.
Confira a pauta salarial aprovada
1. Valorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs
2. Reposição inflacionária referente ao ano de 2014
3. Diária alimentação no valor de R$ 540,00
4. Diminuição de 01 nível no plano de carreira dos ASPs e AEVPs
5. Aposentadoria Especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade
6. Criação da Lei orgânica da categoria
7. Respeito à data base e que toda negociação seja retroativa à 1º de março
8. Dotação orçamentária específica para a Lei de Saúde mental
9. Pagamento de insalubridade grau máximo aos ASPs e AEVPs readaptados
10. Fim do teto indexador do tíquete alimentação
11. Aumento para 16 folgas ao ano
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