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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Servidores penitenciários aprovam pauta da campanha salarial 2015


Servidores penitenciários aprovam pauta da campanha salarial 2015

10/12/2014
Ato ecumênico repudiou assassinatos de trabalhadores neste ano; sindicato cobra CPI
Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo
http://cutsp.org.br/destaques/3368/servidores-penitenciarios-aprovam-pauta-da-campanha-salarial-2015



















Trabalhadores do sistema prisional do estado de São Paulo aprovaram 
nesta quarta-feira (10) a pauta da campanha salarial para 2015, que 
reivindicará melhores condições de trabalho e de saúde, bem como a 
reposição inflacionária deste ano e a valorização e indenização de 50% 
no salário base dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e dos 
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs).


A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Funcionários do Sistema 
Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), filiado à CUT. Cerca de
 40 unidades no interior, litoral e capital estiveram representadas. A 
pauta salarial dos que atuam na área-meio, nos quais estão inseridos 
técnicos de apoio, será finalizada em janeiro.


Aposentaria especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade 
também foi aprovada, além da criação de uma lei orgânica da categoria para
 estruturar a carreira de todos os trabalhadores do sistema prisional. Os 
agentes querem, ainda, aumento no número de folgas de 11 para 16.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado 
de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado, pontua o déficit de 
88.564 nas unidades prisionais paulistas como um dos principais problemas.
 “É preciso construir mais cadeias para resolver a questão da superlotação, 
assim como contratar mais funcionários. Isso não acontece porque há uma
 falta de vontade política do governo atual”.

Segundo a entidade, seria preciso construir no mínimo 114 unidades prisionais 
para resolver o problema atual, com a contratação de 165 ASPs e 48 AEVPs, 
isso sem contar os servidores da área meio. Considerando o salário bruto inicial dos 
agentes e o valor médio da unidade, o sindicato calcula que o estado de São Paulo 
tenha economizado pelo menos R$ 76 milhões.

Para o diretor de Formação do Sifuspesp, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, todos 
esses problemas colocam em jogo a vida dos agentes. “A superlotação interfere 
na segurança, na disciplina, nas doenças ocupacionais e, ainda, gera um stress
 nos dias de visita porque o número de familiares também cresce e os a
limentos e produtos de higiene que levam precisam entrar”.

Jabá pontua que esse assunto é caro ao governo paulista que, de acordo
 com o dirigente, não respeita sequer a data base que deveria ocorrer em março.

Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor de Saúde do Sifuspesp, explica 
que muitos trabalhadores tomam remédio controlado porque
 adoeceram no ambiente de trabalho. “Depressão, obesidade, 
ansiedade e problemas cardíacos são alguns dos problemas 
decorrentes da profissão. E o governo Alckmin é um fora da
 lei, porque não cumpre nem a lei que ele mesmo faz”, diz. Por causa 
disso, um dos itens aprovado na pauta foi a dotação orçamentária 
específica para a Lei da Saúde Mental.

O diretor de Comunicação do Sifuspesp, Adriano Rodrigues dos 
Santos, acrescenta que outra questão a ser resolvida são os 
desvios de função dentro das unidades. “Quando a SAP 
[Secretaria de Administração Penitenciária] inaugura uma 
unidade tem o quadro funcional mínimo. O CDP de Capela do 
Alto, em Sorocaba, onde atuo, começou com menos 40 agentes e 
alguns dos poucos que haviam foram colocados em trabalhos administrativos.
 O problema é crônico e em todo o estado”.

Unidade na luta

De março a novembro morreram oito trabalhadores entre ASPs e AEVPs. 
Os assassinatosocorreram no litoral, região metropolitana de São Paulo e
 interior. Essas execuções motivaram o ato ecumênico realizado no final da tarde,
 que reuniu parlamentar e entidades que atuam na área prisional. A cada nome 
de agente morto citado, os trabalhadores respondiam: “presente!”.

O deputado estadual Carlos Giannazi, ressaltou que os assassinatos estão 
sendo denunciados nas plenárias da Assembleia Legislativa de São Paulo
 e explicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cobrada 
pelo Sifuspesp, já conseguiu até o momento 28 assinaturas de parlamentares 
do PT, PSOL, PCdoB e do PDT. “Falta apenas quatro assinaturas
 para entrarmos com o pedido. Esperamos apoio de outras legendas, 
por isso é preciso cobrar dos outros deputados porque esta luta é 
suprapartidária”, afirmou.

Em assembleia, os trabalhadores deliberaram orientações para a
 categoria frente a novas execuções de servidores, como a operação 
48 horas em que o funcionamento das unidades prisionais será de
 segurança máxima. Ainda, o uso de roupas e tarjas pretas em
 sinal de luto e o comparecimento dos funcionários mais próximos 
ao velório e sepultamento. “Exigimos também da SAP estrutura 
e transporte quando ocorrer algum assassinato”, lembra Fábio Jabá.

O agente penitenciário e pastor Cícero Darisma Teles relatou que 
sofreu neste ano um atentado, mas conseguiu sair sem ferimentos. 
“O crime organizado não segue princípios, ele mata. Em resposta 
a isso, devemos fortalecer a solidariedade entre nós agentes”.

Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária 
destacou a solidariedade da igreja católica frente às mortes. “Devemos
 debater com mais grupos da sociedade civil sobre essas questões. Temos
 que alargar o debate e criar mais unidade. Cobramos que os agentes 
incidam nos debates sobre políticas públicas em âmbito nacional”.

Segundo padre Valdir, o Judiciário é o responsável principal por manter 
o sistema prisional na calamidade em que se encontra. “Há um 
encarceramento em massa e o Brasil é o terceiro do mundo”.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, estão presos 
715 mil pessoas no Brasil. “No mundo a média é de 150 presos 
para cada 100 mil habitantes, aqui no Brasil é de 300 presos para cada 
100 mil habitantes”, ressalta Valdir.

Padre Emerson Lima Andrade, coordenador da Pastoral Carcerária no 
estado de São Paulo, afirmou que é preciso melhorar as condições de 
trabalho dos agentes, o que resultará em melhorias aos presos. 
“Somos contra a violência independente de onde ela venha e independente de
 quem ela atinja”.

Confira a pauta salarial aprovada

1. Valorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs
2. Reposição inflacionária referente ao ano de 2014
3. Diária alimentação no valor de R$ 540,00
4. Diminuição de 01 nível no plano de carreira dos ASPs e AEVPs
5. Aposentadoria Especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade
6. Criação da Lei orgânica da categoria
7. Respeito à data base e que toda negociação seja retroativa à 1º de março
8. Dotação orçamentária específica para a Lei de Saúde mental
9. Pagamento de insalubridade grau máximo aos ASPs e AEVPs readaptados
10. Fim do teto indexador do tíquete alimentação
11. Aumento para 16 folgas ao ano

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