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segunda-feira, 15 de julho de 2019

'Fator PCC': governo estadual desconhece sistema prisional de SP

Falei sobre os riscos e os mitos da privatização de presídios numa entrevista para o Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, transmitida nesta segunda (15). Na reportagem, ressaltei que os agentes penitenciários têm papel estratégico para custódia dos presos e nosso trabalho, um serviço essencial à segurança pública, não pode ser transferido à iniciativa privada.

Entre as críticas que fiz para a repórter é que ninguém da gestão Doria entende alguma coisa sobre o sistema prisional paulista e, apesar da minha fala não ter sido incluída, a própria reportagem é prova do que venho afirmando. Se eles entendessem alguma coisa, nunca aceitariam colocar a soberania do poder do Estado na mão de terceiros para tratar da segurança pública.


A Jovem Pan também ouviu o coronel Nivaldo Restivo, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que fala agora em "modelo híbrido", com "grande parte da iniciativa privada e uma pequena parcela do poder público fazendo a fiscalização da atividade privada". Segundo Restivo, os presídios teriam uma "fiscalização" para garantir que a empresa cumpra as cláusulas contratuais, que incluem a "ressocialização" do detento, e que seriam criadas "células de segurança" para lidar com eventuais necessidades de intervenção.

Porém, sabemos que a realidade vai ser muito diferente disso. Nas mãos de quem vocês acham que vai parar o controle das cadeias, se o próprio Estado negocia para evitar problemas? Essas "células", por exemplo, com funcionários terceirizados e sem treinamento, não têm qualquer condição de lidar com situações urgentes dentro das cadeiras.

Outra crítica que fiz na reportagem foi quanto ao mito em torno do "modelo" do presídio privado de Ribeirão das Neves (MG). Fui claro à repórter ao dizer que é uma falácia de que não há corrupção lá,  como relatou o companheiro sindicalista Adeilton Rocha, presidente do Sindasp-MG e vice-presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

"O tal ‘presídio modelo’ tem denúncias de corrupção, entrada de celulares e muitos outros problemas que não são alardeados à população e que quem resolve são os agentes públicos. A empresa faz acordo com os presos para que o Estado não entre nas unidades privatizadas, porque se o Estado entrar para qualquer demanda, haverá multas à empresa gestora”, disse o sindicalista no lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização de Presídios, no último 2 de julho, na Assembleia Legislativa.

Adeilton veio à capital paulista para participar do 6º Congresso da Fenaspen, que realizamos no SIFUSPESP como contei aqui no blog, esteve entre os companheiros que marcaram presença na Alesp para apoiar nossa luta e compartilhou suas experiências sobre a realidade do presídio mineiro.

Por fim, nesse peleja contra as privatizações, eu ainda disse à Jovem Pan que governo estadual também ignora a importância do serviço de inteligência realizado pelos agentes, que descobrem o planejamento de crimes, de tentativas de fuga e de entrada de objetos nos presídios, entre outras questões com as quais lidamos que só sabe quem está no cotidiano nas cadeiras - e que funcionários terceirizados ganhando salário de fome, totalmente despreparados e sem treinamento não saberão lidar, colocando em risco a segurança pública.

Confiram a íntegra da entrevista:



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