Operadoras devem bloquear celular roubado após 12 horas de registro do BO
Determinação é da Secretaria de Segurança do Estado; antes da resolução, apenas as vítimas podiam solicitar o bloqueio às empresas de telefoni
06/02/2015 - 17h48 - Atualizado em 06/02/2015 - 17h48 | Cecília Polycarpo
cecília.cebalho@rac.com.br
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Foto: AFP
O governo aposta que as companhias pagarão à vista o total das outorgas porque os juros da Anatel no parcelamento em até seis vezes anuais são muito superiores às taxas de mercado
Aparelhos celulares roubados ou furtados no Estado terão que ser bloqueados pelas operadoras em até 12 horas após o registro do caso na delegacia. O procedimento será feito no momento da elaboração do boletim de ocorrência (BO), pelo próprio Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Antes da resolução, apenas as vítimas podiam solicitar o bloqueio às empresas de telefonia. Na maioria dos casos, era inutilizado somente o chip e não o aparelho.
A decisão, acertada nesta sexta-feira (6) em reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), é uma resposta à explosão aos casos de roubos e furtos de celulares. A modalidade de crime puxou o aumento de 20,6% de roubos em geral de 2013 para 2014 no Estado. Especificamente, os roubos dos aparelhos cresceram 149%.
A resolução será publicada no sábado (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). O secretário Alexandre de Moraes anunciou ainda que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para diminuir o índice. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir, a partir dessa experiência, um mecanismo que seja imediato”, disse o secretário, via assessoria de imprensa.
A decisão prevê que, durante os registros dos boletins de ocorrência de roubo e furto de celulares, os delegados coletem a autorização das vítimas para que a polícia faça o bloqueio. O novo sistema também permitirá que o mesmo seja feito quando o crime for registrado pela internet, na Delegacia Eletrônica. “Já determinei que seja feita uma mudança no site para incluir esta autorização, pelas vítimas”, afirmou Moraes.
A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela SSP como um dos facilitadores da prática de crimes. O bloqueio solicitado pelas vítimas é somente em relação ao chip e não à Identidade Internacional do Equipamento Móvel (Imei, na sigla em inglês). Desta forma, apenas a linha telefônica fica inutilizada, permitindo a comercialização dos aparelhos no mercado ilegal. Quando o Imei é bloqueado, o celular fica sem uso.
A SSP também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) minuta de projeto de lei que prevê a proibição da venda de aparelhos que desbloqueiam o Imei. O texto prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.
Quanto aos comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil informou que vai aprimorar a investigação e apreensão deste tipo de produto. “Nós pedimos à Delegacia Geral para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”, completou Moraes.
A decisão, acertada nesta sexta-feira (6) em reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), é uma resposta à explosão aos casos de roubos e furtos de celulares. A modalidade de crime puxou o aumento de 20,6% de roubos em geral de 2013 para 2014 no Estado. Especificamente, os roubos dos aparelhos cresceram 149%.
A resolução será publicada no sábado (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). O secretário Alexandre de Moraes anunciou ainda que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para diminuir o índice. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir, a partir dessa experiência, um mecanismo que seja imediato”, disse o secretário, via assessoria de imprensa.
A decisão prevê que, durante os registros dos boletins de ocorrência de roubo e furto de celulares, os delegados coletem a autorização das vítimas para que a polícia faça o bloqueio. O novo sistema também permitirá que o mesmo seja feito quando o crime for registrado pela internet, na Delegacia Eletrônica. “Já determinei que seja feita uma mudança no site para incluir esta autorização, pelas vítimas”, afirmou Moraes.
A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela SSP como um dos facilitadores da prática de crimes. O bloqueio solicitado pelas vítimas é somente em relação ao chip e não à Identidade Internacional do Equipamento Móvel (Imei, na sigla em inglês). Desta forma, apenas a linha telefônica fica inutilizada, permitindo a comercialização dos aparelhos no mercado ilegal. Quando o Imei é bloqueado, o celular fica sem uso.
A SSP também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) minuta de projeto de lei que prevê a proibição da venda de aparelhos que desbloqueiam o Imei. O texto prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.
Quanto aos comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil informou que vai aprimorar a investigação e apreensão deste tipo de produto. “Nós pedimos à Delegacia Geral para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”, completou Moraes.
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