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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Relatório da CPI do Sistema Carcerário sugere 20 novos projetos


O relatório final do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que está sendo lido neste momento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).

O parecer, de mais de 400 páginas, já está disponível na internet e deve ser votado ainda hoje pela CPI.

Entre projetos sugeridos por Brito estão o que determina a adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima; o que estabelece como regra o interrogatório por videoconferência para réus presos; e o que acaba com a exigência de que penitenciárias masculinas sejam construídas afastadas dos centros urbanos.

O relatório também defende a retomada de discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara, como PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.

Brito faz, ainda, uma série de recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público. Ao Ministério da Justiça, o parecer sugere a criação do Sistema Nacional de Estatística Prisional.

A reunião da CPI ocorre no plenário 2.

Continue acompanhando esta cobertura.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/493196-RELATORIO-DA-CPI-DO-SISTEMA-CARCERARIO-SUGERE-20-NOVOS-PROJETOS-DE-LEI.html

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